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Conformidade regulamentar

Informação pré-contratual para Produtos Conectados e Serviços Relacionados de acordo com o Artigo 3(2)(3) da Lei de Dados da EU

De acordo com oRegulamento (UE) 2023/2854 (a “Lei de Dados da UE”), nós, o Grupo Lenovo, fornecemos as seguintes informações sobre os nossos Produtos Conectados e Serviços Relacionados (“produtos e serviços”). Esta declaração visa fornecer aos clientes e utilizadores detalhes sobre os tipos de dados gerados pelos nossos produtos ou serviços, como esses dados são tratados e como o acesso é habilitado. Descreve também a natureza, o volume e o armazenamento destes dados, as finalidades para as quais são utilizados e as condições em que podem ser acedidos ou partilhados, de acordo com a Lei de Dados da UE.

Nota: Dependendo das personalizações específicas, dos suplementos selecionados e dos serviços adicionais selecionados para os produtos e serviços, os tipos, as frequências e as quantidades de dados recolhidos e tratados podem variar.

Caso as informações sejam alteradas durante a vida útil do produto ou serviço, estas informações serão atualizadas em conformidade.

Produtos e Serviços Cobertos                

Esta declaração aplica-se a:
  • • Dispositivos de computação pessoal e empresarial (desktops, computadores portáteis, tablets, dispositivos do ecossistema IoT)
  • • Infraestrutura empresarial (servidores, sistemas de armazenamento, dispositivos de rede)
  • • Dispositivos e acessórios inteligentes (monitores, estações de acoplamento, periféricos, produtos habilitados para IoT)
  • • Software associado e serviços baseados na cloud (ferramentas de gestão de dispositivos, higienização de dados, pré-instalações de software, telemetria, diagnósticos remotos, atualizações e plataformas de suporte (remoto), adaptação de modelos de IA, conectividade de colaboração, conectividade de acessórios compatíveis).

Tipos de Dados Gerados                

Dependendo do produto e da configuração, os dados podem incluir:
  • • Métricas de desempenho (saúde do sistema, utilização, consumo de recursos)
  • • Registos de erros e diagnósticos
  • • Dados de consumo de energia
  • • Telemetria para gestão remota e atualizações
  • • Estatísticas de utilização ao nível do dispositivo ou do sistema
  • • Periféricos, definições de periféricos, BIOs do dispositivo.

Formato, Volume, Frequência e Retenção de Dados                

Produtos Lenovo:
  • • Os dados são normalmente recolhidos em formatos estruturados e legíveis por máquina (por exemplo, JSON, XML, CSV), mas também em formato de texto de registo não estruturado.
  • • A recolha pode ser contínua ou desencadeada por eventos, com resumos transmitidos periodicamente.
  • • Dependendo do design técnico do produto ou serviço, os dados podem ser armazenados localmente no dispositivo ou remotamente num servidor. Quando aplicável, a duração prevista da retenção é determinada pela natureza dos dados, pela viabilidade técnica e pelos requisitos contratuais ou regulamentares.
  • Normalmente, os dados são armazenados durante o período de garantia legal, tal como definido pelas leis nacionais do respetivo Estado-Membro da UE. Em certos casos, o período de garantia pode ser prolongado com base em acordos contratuais individuais com o Utilizador. Os períodos de conservação podem, portanto, diferir consoante o tipo de produto ou serviço, a categoria de dados ou o requisito legal aplicável. Além disso, os dados podem ser conservados durante períodos mais longos, quando necessário, por exemplo, para apoiar atividades de investigação e desenvolvimento, resolver problemas de qualidade dos produtos ou cumprir obrigações legais de retenção, nos termos da legislação comercial ou fiscal. Quando se trata de dados pessoais, a conservação está sujeita às leis de proteção de dados aplicáveis, e os dados serão eliminados quando a finalidade do tratamento já não se aplicar, a menos que as obrigações legais exijam um armazenamento mais longo.

Acesso e Partilha de Dados                

  • • Clientes/Utilizadores:                            

    O acesso aos dados gerados pelo produto ou serviço pode ser fornecido direta ou indiretamente, dependendo do design e da configuração técnica.

      • Acesso Direto                                        

        Os utilizadores dispõem dos meios técnicos para aceder aos seus dados sem a necessidade de os solicitar. Dependendo da natureza do produto ou serviço e dos parâmetros técnicos relevantes, os utilizadores podem:

        • Exportar dados relacionados com o dispositivo e histórico de atividades diretamente do dispositivo.                                            

        • Aceder aos dados através de painéis de gestão, APIs ou interfaces no dispositivo.                                            

        • Utilizar sistemas de autenticação como o Lenovo ID ou o seu próprio sistema de Login Único (SSO) para aceder aos dados.                                            

        • Em alguns casos, os utilizadores podem também recuperar ou apagar determinados dados diretamente, dependendo da configuração técnica e das funcionalidades disponíveis.                                            

        • Apagar os dados do dispositivo propriedade do cliente, removendo o dispositivo do Portal TSM.                                            

      • Acesso Indireto                                        

        Caso o produto ou serviço não suporte o acesso direto, os Utilizadores e Clientes poderão solicitar o acesso, recuperação ou eliminação dos dados relevantes contactando a Lenovo. Nestes casos, a Lenovo processará o pedido de acordo com as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

  • • Os Prestadores de Serviços e os Parceiros podem aceder a dados de diagnóstico relevantes, direta ou indiretamente, exclusivamente para suporte e manutenção, mediante acordos contratuais. A partilha de dados é geralmente regida por requisitos legais, necessidade de serviço ou consentimento do utilizador, com salvaguardas para proteger a segurança dos dados. Exemplos comuns incluem:

      • Fornecedores de Serviços de TI e Cloud para alojar dados ou permitir a transmissão segura de dados; estes fornecedores são obrigados por contratos a proteger os dados e utilizam-nos apenas para os fins especificados pela Lenovo.
      • Parceiros de Manutenção e Reparação
      • Parceiros de Análise: Para processar dados estatísticos anónimos (por exemplo, métricas de utilização de aplicações) e gerar insights para melhorar o desempenho do software — estes dados são frequentemente desidentificados para evitar a ligação a utilizadores individuais.
      • Parceiros de negócio para serviços de Co-propriedade/Co-entrega: se a Lenovo oferecer produtos ou serviços em conjunto com outras empresas (por exemplo, um tablet pré-carregado com software de terceiros ou um serviço de cloud integrado), poderá partilhar dados relevantes com esses parceiros de negócio — apenas na medida necessária para fornecer o serviço co-fornecido e outros.
  • • Outros terceiros: Os dados podem ser partilhados com fornecedores de serviços terceiros globais (por exemplo, alojamento na nuvem), limitados à operação técnica e sujeitos a salvaguardas de segurança.
  • • Afiliadas: A Lenovo partilha dados com as suas empresas globais do grupo (por exemplo, subsidiárias regionais ou unidades de negócio em mercados como a Europa, Ásia ou Américas) para suportar a prestação consistente de serviços, a gestão de dispositivos entre regiões e a conformidade com as regulamentações locais.

Quando a Lenovo controla o acesso aos dados gerados pelo produto ou serviço, poderá utilizar dados prontamente disponíveis para fins que incluem o cumprimento de obrigações contratuais, o cumprimento de requisitos legais, a melhoria da qualidade do produto, o apoio à investigação e desenvolvimento e a melhoria da experiência do cliente.

Se a Lenovo pretender partilhar dados com terceiros, estes últimos apenas poderão utilizar os dados para fins acordados com o Utilizador.

Direitos do Utilizador                

Em conformidade com a Lei de Dados da UE:
  • • Os utilizadores podem solicitar acesso, recuperação e portabilidade de dados num formato estruturado.
  • • Os utilizadores podem solicitar a eliminação dos dados armazenados, sujeito à viabilidade técnica e às obrigações contratuais.
  • • Os utilizadores podem solicitar a partilha de dados com terceiros ou a rescisão dessa partilha de dados, quando viável.
  • • A duração da relação contratual entre o Utilizador e a Lenovo, enquanto possível detentor de dados, depende da natureza do produto ou serviço. Os utilizadores podem rescindir esta relação de acordo com os termos e condições aplicáveis.
  • • Os utilizadores têm o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão competente designada se considerarem que qualquer disposição do Capítulo II da Lei dos Dados da UE foi violada. No entanto, os utilizadores são encorajados a contactar-nos em caso de qualquer dúvida.

Segurança e Confidencialidade                

Aplicamos salvaguardas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo encriptação, controlo de acessos e anonimização, quando relevante. Os segredos comerciais proprietários são protegidos, garantindo, ao mesmo tempo, os direitos de acesso e portabilidade dos utilizadores.

Contato

Para questões sobre esta Declaração ou para exercer direitos de acesso a dados ao abrigo da Lei de Dados da UE, por favor contacte: privacy@lenovo.com. Poderá também contactar a entidade Lenovo no país em que adquiriu o produto ou serviço. Se nenhuma afiliada no país da compra for identificada pela Lenovo, poderá contactar a LENOVO IRELAND INTERNATIONAL LIMITED, Viscount House 6/7 Fitzwilliam Square East Dublin 2 Dublin, Dublin (IE-D), D02 Y447 Irlanda.

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